Política de Cancelamento e Reembolso

Última atualização: 03/05/2026

1. Período de avaliação gratuito

Oferecemos 5 dias de trial gratuito sem necessidade de cartão. Você só é cobrado se contratar um plano após o trial.

2. Direito de arrependimento (CDC, art. 49)

Para a primeira contratação de qualquer plano, você tem 7 dias corridos a contar da cobrança para solicitar o cancelamento com reembolso integral, mesmo que tenha consumido créditos de IA.

3. Cancelamento após os 7 dias

Você pode cancelar a qualquer momento pelo painel (Início → Planos). O acesso permanece liberado até o fim do ciclo já pago — não há reembolso proporcional após o período de arrependimento.

4. Pacotes avulsos de créditos

Pacotes avulsos de créditos extras são não reembolsáveis após qualquer consumo, salvo no prazo de arrependimento de 7 dias se nenhum crédito tiver sido utilizado.

5. Falhas técnicas

Em caso de indisponibilidade prolongada do serviço (mais de 24h consecutivas) atribuível ao LicitaBon, oferecemos crédito proporcional ao tempo de inatividade ou reembolso, conforme escolha do cliente.

6. Como solicitar

Envie e-mail para suporte@licitabon.com com o e-mail da conta e o motivo. Reembolsos são processados em até 7 dias úteis para o mesmo meio de pagamento utilizado na compra (Stripe). O prazo para o valor aparecer na fatura depende do banco emissor (até 2 ciclos).

7. Casos não cobertos

• Insatisfação com resultado de licitação (decisões dos órgãos públicos não dependem da plataforma).
• Erro de uso (envio de documento errado, perda de prazo).
• Suspensão por violação dos Termos de Uso.